ESTÁ TRAMITANDO NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS O PROJETO DE LEI 9482/2018 QUE MODIFICA A LEI 5.991, LIBERANDO PARA SUPERMERCADOS A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS ISENTOS DE PRESCRIÇÃO (MIPS). O PROFESSOR DO CURSO DE FARMÁCIA DA SUPREMA, GIOVANNI SCHETTINO, REPERCUTE O PROJETO E PONTUA A IMPORTÂNCIA DO PROFISSIONAL FARMACÊUTICO NA ORIENTAÇÃO AO PACIENTE. ELE TAMBÉM ACREDITA QUE A MEDIDA NÃO VAI GERAR GRANDES REDUÇÕES NOS PREÇOS, ALERTANDO SOBRE OS PERIGOS DA AUTOMEDICAÇÃO.
Jornal da Suprema - O que seriam e para que são utilizados os MIPs?
Giovanni Schettino - Medicamento Isentos de Prescrição (MIP) é aquele que não necessita de prescrição por um profissional habilitado, como médicos, dentistas ou farmacêuticos, para serem utilizados pela população. Os MIPs são indicados no manejo de problemas autolimitados de saúde, ou seja, enfermidades agudas de baixa gravidade que não causarão maiores complicações de saúde.
JS – Existe risco em utilizar os MIPs sem orientação do farmacêutico?
GS - O ato de se automedicar é um fenômeno potencialmente prejudicial à saúde individual e coletiva, pois nenhum medicamento é inócuo. O uso indiscriminado de medicamentos, mesmo os MIPs, pode acarretar diversas consequências à saúde. Apesar dos MIPs dispensarem a prescrição, o diagnóstico de uma doença autolimitada ou de uma necessidade de suplementação deve ser realizado por um profissional de saúde habilitado. O farmacêutico encontra-se disponível em tempo integral nas farmácias para avaliar o paciente e orientar o uso do melhor medicamento para estes tipos de doenças.
JS - A competitividade entre as drugstores e os supermercados poderia ser boa para o consumidor?
GS - A argumentação da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) de que o retorno dos MIPs às gôndolas traria maior comodidade e menores preços para os clientes, baseia-se em números levantados em 1995. Segundo informações da Abras, houve uma redução média de 35% no preço destes medicamentos. Cabe ressaltar que de lá para cá o varejo farmacêutico sofreu profundas transformações, e o surgimento de grandes redes de drogarias levou a uma acirrada concorrência e redução de preços. Hoje, acredito, a inclusão de novos concorrentes provavelmente não levaria a uma alteração significativa de preços.
JS - Caso este projeto seja aprovado quais seriam os pontos negativos para a saúde do consumidor?
GS - O uso indevido de MIPs pode causar complicações no estado de saúde do paciente, como interações medicamentosas ou efeitos adversos. Alguns analgésicos, se utilizados em altas doses ou de forma contínua, podem levar a hemorragias digestivas e danos ao sistema renal. Outro exemplo é a suplementação de vitaminas ou minerais que pode acarretar complicações cardíacas. Além disso, o uso de MIPs pode mascarar sintomas de uma doença mais grave, retardando assim o tratamento adequado.
JS - Seria seguro comprar medicamentos nas gôndolas do supermercado sem a presença do farmacêutico?
GS - Segundo declaração publicada no Diário Comércio Indústria e Serviços pela Abras, “a ausência de um farmacêutico para orientar os consumidores pode ser suprida pela leitura da descrição e informações na embalagem do remédio”. Este argumento é totalmente contrário ao uso racional e adequado de medicamentos. Seria um retrocesso para a saúde, um ato de irresponsabilidade de, um risco a segurança da população. O fato de as pessoas terem a liberdade de comprar os MIPs não isenta a presença de um farmacêutico responsável que esclareça dúvidas, avalie a necessidade do paciente e oriente o uso do medicamento adequado. Soma-se ainda o fato de uma criança poder comprar medicamentos no supermercado como se fosse uma mercadoria qualquer.
JS - Outra argumentação é a maior presença de supermercados nos municípios brasileiros do que farmácias. Esta justificativa seria suficiente para apoiar este projeto?
GS - O Brasil possui, hoje, 85 mil farmácias e 220 mil farmacêuticos. Estes números crescem a cada dia, aumentando a capilaridade do setor. Se a verdadeira intenção é aumentar o acesso da população aos medicamentos de forma racional, não há argumentação econômica, sanitária ou social que justifique a venda de medicamentos em supermercados. O que deveria ser incentivada é a implementação de mecanismos que levassem farmácias para todos os municípios do país. Medicamento, conforme prevê a lei, deve ser dispensado somente sob a responsabilidade técnica do farmacêutico.
JS - O projeto poderia beneficiar produção dos medicamentos?
GS - Provavelmente deve aumentar o consumo de MIPs, aumentando, consequentemente, a produção pelas indústrias farmacêuticas. O que deve ser avaliado, em primeiro lugar, é a segurança do paciente que necessita fazer uso destes medicamentos. Sobre ser bom para a economia do país, isso deve ficar em segundo plano.
JS - E quanto a comercialização, o projeto sendo aprovado poderá acarretar prejuízos financeiros e sanitários ao sistema de saúde?
GS - Os medicamentos são a principal causa de intoxicação no país. Segundo fontes do Sinan/ Datasus, entre 2012 e 2017 foram registrados 241.967 casos, 40% do total de 590.594. São, pelo menos, três vítimas a cada hora, sendo as crianças as mais afetadas. Segundo pesquisa realizada na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o SUS gasta R$ 60 bilhões de reais por ano para tratar danos causados por medicamentos. Estima-se que, a cada real investido no fornecimento, o governo gasta cinco reais para tratar as morbidades relacionadas a medicamentos. O uso incentivado e indiscriminado dos MIPs certamente contribuirá para o aumento destes gastos.
